PARECIA ÓBVIO

Publicado: 11/06/2009 em cidadania

Mas agora é pra valer mesmo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na quarta-feira (10/6) da resolução que disciplina o uso de carros oficiais no Judiciário. A medida visa discplinar a aquisição, locação e o uso de carros oficiais no Judiciário de todo o país. A resolução, com 22 artigos, determina que os carros oficiais dos Tribunais só poderão ser utilizados pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais e proíbe o seu uso, inclusive os alugados, aos sábados, domingos, feriados e recessos forenses. Também veda o uso em horário fora do expediente do Tribunal, exceto para os serviços de plantão. Em eventos institucionais públicos ou privados nesses dias, o transporte dos magistrados ou funcionários que irão representar oficialmente o órgão judiciário, será feito por carro de representação. Veja aqui a íntegra da resolução.

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