ACRE: LIVRE ACESSO À IMPRENSA EM JULGAMENTO

Publicado: 18/09/2009 em cidadania

Por cinco votos a três, o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu pela revogação de uma portaria do juiz Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Juri, que restringia o trabalho da imprensa durante o julgamento do “crime da motosserra”, marcado para a próxima segunda-feira, 21.
Os desembargadores Francisco Praça, Miracele Borges e Feliciano Vasconcelos não conheceram do recurso impetrado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac), mas também não discutiram o mérito do processo. Os demais desembargadores votaram pela revogação da portaria acompanhando o voto do relator, desembargador Adair Longuini.
A portaria do juiz limitava o trabalho de repórteres fotográficos e cinegrafistas durante todas as sessões realizadas no Tribunal do Juri. Imagens e fotografias só poderiam ser obtidas na parte externa, o que seria praticamente impossível levando em consideração o vidro fumê na porta do Tribunal.
A discussão entre os desembargadores girou em torno da proteção do direito de imagem dos réus e jurados diante da liberdade de imprensa, informação e publicidade do julgamento.
O relator do processo, Adair Longuini, responsável por presidir há aproximadamente 20 anos o júri dos acusados de matar o líder seringueiro Chico Mendes (ocasião em que liberou a imprensa a fotografar e filmar os réus na abertura do julgamento e durante a leitura da sentença), lembrou que a coleta de imagem por parte de jornalistas sempre se deu sem excesso e que sempre houve muita harmonia entre o Judiciário e a imprensa.
Fonte: pagina20.com.br
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