SINSJUSTRA esclarece sobre PCS dos servidores do PJ da União e possível GREVE NACIONAL

Publicado: 04/05/2010 em cidadania
Sinsjustra publica esclarescimentos sobre PL n.6613/09 PCS e outros assuntos de interesse dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal.
“Companheiros, para que tenhamos uma visão conjuntural da atual situação do Projeto de Lei n. 6613/09 que trata sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, após as informações trazidas pelos companheiros Jorge Batista dos Santos e José Severino dos Santos, representantes do Sinsjustra na reunião ampliada da FENAJUFE no último dia 3.5.2010 em Brasília, prestamos as seguintes informações:
1. O Projeto encontra-se desde novembro do ano passado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público-CTASP, sem que tenha sido apreciado o relatório, que já se encontra elaborado. No último dia 28.4.2010, quando seria submetido à apreciação, foi retirado de pauta de ofício pelo relator, deputado Sabino Castelo Branco [PTB-AM], alegando ter sofrido pressões por parte do governo federal.
Lembramos que o PL n. 6697/09, que trata sobre o PCS do Ministério Público da União, que teve origem na mesma época que o PL 6613/09, já foi aprovado na CTASP, tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação.
Aos companheiros que acompanham a tramitação do PL 6613/09, foi passada a notícia que essa retirada (atendendo ao pedido do Governo) e dado um prazo de 15 dias, para ser realizado um acordo. Salientaram que o acordo será direcionado apenas quanto à forma de implementação, pois quanto aos valores não será feito acordo nenhum, sendo que nessa rodada de negociação estarão presentes representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão. Logo após o prazo de 15 dias o mesmo será incluído em pauta, e, dependendo do acordo, o mesmo sairá direto para o plenário da Câmara.
Ora, não vamos esquecer o que disse o então presidente do STF, min. Gilmar Mendes, que só enviou o projeto ao Congresso após o movimento paredista desencadeado pelos servidores, que o projeto estava sendo analisado para adequá-lo à necessidade real, pois o formato do projeto a ser encaminhado seria viável economicamente. Veja matéria no sítio eletrônico do CNJ: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9487:ministro-gilmar-mendes-volta-a-defender-reajuste-dos-servidores-mas-desaprova-greve-que-prejudica-populacao-&catid=1:notas&Itemid=675 .
2. Nossa categoria, além da luta pela aprovação do PL n. 6613/09, que se encontra estagnado na Comissão de Trabalho, por pressão do Governo Federal, há que se preocupar com duas situações que merecem nossa atenção:
– Tramita no Congresso Nacional, de autoria do senador Romero Jucá, o Projeto de Lei Complementar n. 549/2009, que limita os salários e os gastos com pessoal até 2019. Acreditamos ser consenso que esse projeto é bem melhor visto pelo Governo Federal, por propor um congelamento salarial de 10 anos aos servidores, que o PL 6613/09, do nosso PCS. Para se ter uma idéia, requerimento do deputado Mauro Nassif para retirada de tramitação do Projeto, no dia 19.4.2010 já fora indeferido pela Mesa Diretora e o projeto já foi encaminhado para a Comissão de Trabalho. Uma vez aprovado – e pela velocidade com que está tramitando não demorará, não haveremos mais que falar em PCS com qualquer melhoria ou mesmo revisão salarial por um período de 10 anos.
– A Proposta de Emenda à Constituição n. 190/2007, prevê que Lei Complementar do Supremo Tribunal Federal disporá sobre Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário Brasileiro. Na PEC prevê no § 2º, que a lei complementar deverá estabelecer ISONOMIA SALARIAL aos servidores que exercem as mesmas funções no âmbito do poder Judiciário. Logo, em assim sendo, diante da impossibilidade de redução salarial, imposta pela Constituição, teremos um achatamento salarial e uma verdadeira cruzada que terá, na oposição às nossas reivindicações salariais, os governos estaduais e sua bancadas.
3. Outra situação preocupante que conseguimos levantar entre os companheiros que acompanham a tramitação do PL 6613/09, é que uma das teclas em que os representantes do Governo batem quando falam dos recursos, é de que a previsão salarial dos técnicos (nível médio) estão acima daquelas do mesmo nível em outros poderes, fato que vem sendo rebatido veementemente pela Fenajufe. Eis ai outra fonte de preocupação, pois não podemos esquecer o que houve com o incentivo de qualificação correspondente à graduação prevista no projeto original de nosso PCS vigente. Mantiveram os outros incentivos, mas retiraram dos técnicos esse benefício, e assim tem permanecido.
4 Finalizando, companheiros, diante desse quadro a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União/FENAJUFE, decidiu em reunião ampliada com 115 delegados e 2 observadores, representando 27 sindicatos de todo o país, inclusive o Sinsjustra, considerando os fatos da última semana [audiência pública dia 27 de abril e a retirada do PL 6613/09 da pauta da Comissão de Trabalho do dia 28] deixam claro que não é mais possível aguardar as negociações em torno da questão orçamentária dos projetos, pela GREVE NACIONAL. Diante desse quadro a Diretoria do SINSJUSTRA estará se reunindo amanhã dia 05/05/10 (quarta-feira), para discutir e traçar as diretrizes referentes ao movimento nacional de greve, e tão logo informará aos sindicalizados os procedimentos que devem ser adotados para aderirmos a GREVE NACIONAL. (Antonio Batista – presidente Sinsjustra Rondônia e Acre)
Anúncios

Obrigado pelo seu acesso e comentário! Divulgue aos seus amigos. Nosso Twitter @_celsogomes_

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s