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luiz gomesO curso da história segue sob olhares do tempo, do qual somos testemunhas oculares, com sensações de frustrações e surpresas a cada dia que abrimos nossos jornais impressos ou virtuais.

Se, de um lado, estamos ameaçados de uma guerra com armamentos impensáveis (bombas de hidrogênio) com dimensões mundiais sem precedentes, de outro, podemos também perceber a formação de uma sociedade nova civil mundial, com comportamentos e evoluções tão rápidas que não dá tempo para adaptações lentas.
A crise do capitalismo e suas penas para se adaptar aos tempos novos, vem causando e ampliando os distanciamentos entre o mercado capital e a dignidade e o equilíbrio social.

No entanto, esses fatos da história contemporânea nos colocam diante da globalização e seus efeitos nefastos na expansão do mercado em escala global. Atingidos são particularmente os trabalhadores, que tem os seus direitos sociais conquistados ao longo dos séculos XIX e XX, dizimados em nome da “modernização”.

Neste contexto de crises internacionais, que colocam a “culpa” no excesso de direitos sociais, estamos de fato diante de uma crise do direito do trabalho estreitamente ligada à desconstrução e com seus desdobramentos na esfera jurídica pelo esfarelamento do regramento da relação de emprego em múltiplas formas, que até ontem atípicas, de normatização das relações de trabalho.

O discurso que vem sendo impregnado pela imprensa de que a Reforma Trabalhista será a redentora da crise e vai gerar milhões de empregos não se sustenta, especialmente sob o comando míope de empresários que preferem escravizar seus trabalhadores a brigar pela reforma tributária, combater a corrupção entre tantas outras diferenças necessárias a serem equalizadas.

O fato é que a precarização do trabalho vem com a realização de contratação por meio de formas jurídicas diversificadas e flexíveis que têm em comum alguns traços principais: a) a transferência dos riscos das atividades econômicas para trabalhadores autônomos pessoas físicas ou jurídicas (fenômeno da pejotização do trabalho); b) a possibilidade na contratação de serviços, subordinados ou autônomos no sistema de trabalho just in time (trabalho por hora); c) uma nova organização empresarial via esvaziamento de funcionários de forma a desnaturar a responsabilidade via terceirizações danosas aos trabalhadores; d) e permissão de trabalho de até 12 horas por dia com apenas meia hora de intervalo para almoço; e) a supremacia do negociado sobre o legislado, em absoluta desarmonia com os ditames constitucionais de proteção e garantias dos princípios fundamentais da república:

“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.”

”Artigo 170 – A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, …..VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego;…”

Por outro lado, essa nova identidade e estruturação do juslaboralismo, traz a discussão acerca da base de criação do direito do trabalho e da Justiça do Trabalho, que consolidou o princípio protetor e o princípio da norma mais favorável ao trabalhador. Ora, com a nova norma, muda de paradigma e recoloca o trabalho na condição de submissão absoluta, revivendo tempos de império no Brasil.
Aliás, ressurge o neoliberalismo com uma roupagem muito mais severa e depredatória dos direitos sociais, alguns afirmam que podem chamar de neofeudalismo ou revogação da Lei Áurea em curso, novo escravagismo.

Resumidamente, a Justiça não constitui mais a finalidade última do direito, ademais, a desjudicialização dos direitos do trabalho, privatizando as soluções de conflitos também faz parte da consequência da famigerada reforma trabalhista.

Precisamos entender que todo discurso corrosivo para fazer passar a reforma pelo Congresso, teve como escopo a “modernização”, mas foi na verdade uma estratégia de subtrair direitos e aumentar lucros, sem qualquer preocupação com a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável da economia e do trabalho.

Foi sob o palio de que tais reduções de “custos” e desregramento das relações de trabalho facilitaria e aumentaria substancialmente as novas oportunidades de emprego e retomaria o crescimento econômico. Mas, na verdade, tudo que estamos vendo é a caminhada acentuada para a precarização extrema do trabalhador, demissões em vários setores da economia com o aumento do desemprego e da crise.

Para o direito do trabalho, no entanto, todo esse debate significa não somente a deslegitimação do paradigma da justiça social como base do Estado Democrático de Direito, mas, isso aprofunda a redireção do futuro da Justiça do Trabalho e a construção de um novo direito laboral mínimo, em detrimento do histórico de conquistas de elaboração dos direitos trabalhistas. Afinal, a falácia da fartura de emprego foi para assegurar a dilapidação de direitos sociais.

LUIZ GOMES – Advogado, jurista formado pela Universidade Federal do RN. Inscrito na OAB-RN sob o nº 3.417. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Universidad del Museo Social Argentino-Buenos Aires-Argentina; Ex-Conselheiro Federal da OAB pelo Rio Grande do Norte; Ex-Secretário Geral da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB, onde Exerceu a Presidência; Ex-Presidente e Membro Honorário Vitalício da ANATRA – Associação Norte Rio-grandense dos Advogados Trabalhistas; Autor do Livro Guia Prático de Educação para Cidadania, que foi Prefaciado pelo Senador Cristovam Buarque e tem a apresentação pelo Membro Honorário vitalício e ex-presidente do CFOAB Advogado Cezar Britto.

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urna_eletronica_confirmaCom o resultado destas eleições de 2016 ficou a impressão que os eleitores começam a despertar de verdade para uma renovação, de uma forma mais explícita em Porto Velho, capital rondoniense, com a eleição de um novato para assumir a prefeitura a partir de janeiro de 2017.

Hildon Chaves, ex- promotor e empresário, entrou de cabeça numa campanha que sonhava tão somente iniciar sua carreira política e se tornar mais conhecido da grande massa, em uma disputa com outros seis candidatos, com grupos fortes os apoiando, seria uma tarefa nada simples, afirmou prefeito eleito.

Os ventos sopraram, sopraram e com estratégias interessantes nas mídias sociais, aquele idealista pouco conhecido pela grande massa, começou a sentir que dava para ir mais longe, mas não imagina o quanto.

Superou as adversidades, as tensões dos debates em instituições de ensino e emissoras de televisão e rádios, e seguiu adiante, conquistando o primeiro lugar no primeiro turno, mesmo diante de candidatos tidos como favoritos.

No segundo turno, tendo como adversário o deputado estadual Léo Moraes (PTB) é retomada a campanha nas ruas, nas comunidades, distritos, além de novos debates.

O desrespeito à ética e aos cidadãos telespectadores tomou distância do ideal e da urbanidade. Para aqueles que compreendem um pouco mais de política e de que algo precisava ser mudado, devem ter percebido que a velha fórmula da política partidária caía na vala comum, mas a esperança do cidadão trabalhador não deveria esmorecer.

Para surpresa de todos, e ainda maior por parte de Hildon, estava eleito prefeito de Porto Velho com 65,15% dos votos, uma coligação de apenas dois partidos, o PSDB e PSDC, que ganhou repercussão no cenário nacional entre as cidades com dois turnos de votação.

Com mais de 148 mil votos, a população escolheu Hildon Chaves para governar o município de Porto Velho pelos próximos quatro anos, a partir de janeiro. O segundo colocado que obteve mais de 79 mil votos, deputado estadual Léo Moraes, retoma seus trabalhos na Assembleia Legislativa.

Voltando depois de uma temporada

Publicado: 02/11/2016 em cidadania

Olá meus amigos, voltando depois de uma temporada, espero, dentro do possível voltar a rotina de atualizar o Blog.

 

 

Apesar da estabilidade, administração pública não atende às expectativas de todos os concursados. Alguns não se adaptam à realidade do setor e apostam em novos caminhos.

A estabilidade é um dos maiores atrativos do serviço público. Entretanto, nem todo mundo se apaixona pelo tipo de trabalho, tampouco se contenta apenas com o dinheiro proveniente dele. Ainda que benefícios como as licenças remuneradas, os estudos pagos pelo empregador e, em alguns casos, a aposentadoria integral sejam as garantias do funcionalismo público mais raramente encontradas no setor privado, a disposição para permanecer na carreira não é unânime.

Segundo pesquisa da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), de 2013, os servidores públicos distritais e federais correspondem a 22% da população do DF, mais de 328 mil pessoas. Entre elas, há quem largue tudo para seguir novos rumos profissionais. Uns querem emprego com plano de carreira ou abrir a própria empresa. Outros buscam o reencontro com a vocação.

“O salário no fim do mês não pode ser encarado como um prêmio. Quem enxerga a remuneração com esses olhos, certamente está no lugar errado”, afirma o empresário Marcelo Holtz, 27 anos. Em 2010, ele trocou a estabilidade do concurso público para se aventurar na iniciativa privada. Hoje, não só mais feliz, como também mais bem pago, ele recomenda: “As pessoas confundem estabilidade com comodidade. É preciso arriscar”.

Quando Marcelo abriu mão do emprego público, a família não o apoiou imediatamente. Ele era funcionário da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Paulo quando tomou a decisão. Nessa época, tinha 22 anos e mudou-se de Brasília para o Sudeste do país exclusivamente para assumir a vaga. “Fiquei menos de um mês. O concurso é aquela coisa: não importa o quanto você se esforce, é muito raro haver plano de carreira”, reclama.

Passado esse tempo, ele retornou à capital para abrir, com os sócios, a IPê Engenharia de Redes, que tem entre os clientes empresas públicas e privadas. “O trabalho é redobrado, sem dúvida. Especialmente por tratar-se de uma área que sofre diretamente com problemas como a alta do dólar e a instabilidade política”, diz. No entanto, um dos benefícios de ser o próprio chefe é poder tirar folga quando quer. “Quando sinto vontade, tiro uns dias e vou para a Tailândia ou para o Camboja. Ouvi de muita gente que era loucura trocar uma carreira certa por algo que poderia dar errado. Mas a vaga era minha. Troquei. E, hoje, sou muito mais feliz”, declara. (Fonte: Correio Braziliense de 28 de março de 2015).

Nota do Blog: Como servidor púbico este blogueiro já refletiu centenas de vezes de trocar o setor público pelo privado, especialmente pelo que significa a realização profissional. Muito bem relata a matéria acima que no serviço público na maioria das instituições independe de esforço do servidor, da ousadia, criatividade, as vezes isso de nada vale, e em alguns casos o que vale é ter alguma influência de amizade. Embora no órgão em que trabalho tenha mudado muito nos últimos anos e hoje é possível vislumbrar espaço para quem realmente é mais capaz e preparado.

2015 MULHER

Por Antônio Augusto de Queiroz

Os motivos apresentados para a votação urgente, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 457/2005, a chamada PEC da Bengala, não são aqueles originalmente considerados pelos senadores ao aprovarem a PEC 42/2003, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB/RS).

A lógica que levou à aprovação da PEC no Senado era de o aumento da longevidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas não justificavam mais invocar a incapacidade laboral para manter a aposentadoria compulsória em 70 anos. Segundo esse raciocínio, a permanência do atual limite de idade, além de expulsar do serviço público pessoas experientes e dispostas a contribuir com o país, levaria a déficit no sistema previdenciário, razão da necessidade de ampliação desse limite para 75 anos.

A regra aprovada no Senado e sob exame da Câmara estabelece a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, aos 70 anos, ou aos 75, na forma de lei complementar. E acrescenta um artigo nas Disposições Transitórias para dar vigência imediata aos 75 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, além dos ministros do Tribunal de Contas da União.

A real motivação atual, entretanto, está na regra das Disposições Transitórias. Seu objetivo é ampliar de imediato o limite de idade para evitar que a presidente da República, ainda durante o atual mandato, possa indicar mais três ou quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal, além de dezenas de outros nos demais tribunais superiores.

Mesmo que o objetivo não fosse impedir a presidente de exercer uma prerrogativa constitucional, alterando a regra no meio do jogo, o aumento da idade para efeito de aposentadoria compulsória cabe questionamentos, senão vejamos.

A expectativa de vida do brasileiro, segundo dados atualizados do IBGE, é de 74,9 anos. Seria razoável alguém continuar trabalhando até sua morte, considerando que o novo limite proposto é superior à expectativa de vida sem, ao menos, condicionar essa situação a uma perícia médica periódica que assegure que o titular do cargo tem plenas condições de exercê-lo em sua plenitude?

Alguém pode alegar que só ficariam até os 75 anos aqueles servidores que, por livre e espontânea vontade, desejassem continuar. Será? Muitos, para não perderem benefícios sociais próprios dos servidores em atividade, como auxílio-alimentação e seguro-saúde, ou para não ter que pagar a contribuição dos inativos, seriam pressionados por familiares a continuarem em atividade, apesar da fadiga ou fragilidade física e, eventualmente, até psicológica.

Outro aspecto relevante, especialmente entre os magistrados e membros do Ministério Público, seria o engessamento da carreira. As promoções, que dependem de aposentadoria dos titulares dos postos do topo da carreira, seriam retardadas, além de impedir a renovação dos quadros, da mentalidade e da própria jurisprudência dessas instâncias de Poder do Estado.

Sob qualquer ponto de vista que se analise o tema, os inconvenientes superam as supostas vantagens. Se, por exemplo, a preocupação com suposto déficit previdenciário fosse uma razão objetiva, o Poder Executivo, que promove um grave ajuste fiscal, seria o primeiro a defender tal mudança. E o governo não tem interesse nessa pauta.

A expectativa é que a matéria não seja votada ou, em sendo, seja rejeitada. Pelo menos quatro partidos, que somam mais de 100 votos, já anteciparam sua oposição à PEC: PT, PCdoB, PDT e PSol. Se pelo menos 100 dos 400 restantes se abstiverem, votarem contra ou não comparecerem à votação, a matéria seria rejeitada por não atingir o quórum qualificado de 308 votos. Os servidores e as associações de magistrados que são contra a PEC estão trabalhando e poderão obter êxito nessa batalha.

(Fonte: Conjur em 02.03.2015)

IMAGEM QUEBRA CABEÇA - DNA

Uma rica paradinha para olhar no retrovisor e trazer à lembrança momentos de uma infância e adolescência pura e inocente, de grande respeito aos pais, tios e avós, que pouco se compara ao que se vive hoje nas famílias brasileiras.
O que mudou? É um conjunto de coisas que influenciaram gerações e uma comparação com as crianças e adolescentes em pleno ano 2015 é inevitável. O avanço tecnológico talvez tenha sido um dos responsáveis nesta mudança de comportamento.

Bons tempos em que as famílias faziam as três principais refeições do dia com todos à mesa. Os pais educavam seus filhos e não deixavam a cargo dos professores nas salas de aula. Merenda na escola? Ah! isso não existia.
Um olhar de reprovação do pai ou da mãe ao filho é o que bastava para que ele percebesse que cometeu algo errado e que não iria se repetir. Os adolescentes de hoje não conseguem interpretar um olhar da reprovação dos pais, vivem outro momento da história, relutam em acreditar que era possível sobreviver sem internet, celular, tablete, notebook, vídeo-games, etc.

A tecnologia tem deixado pessoas solitárias, na busca de inclusão, com sensação de pertencimento a alguma tribo. Atrás dos teclados e aparelhos de smarthphone se escondem, quem sabe, em fuga ao enfrentamento da vida.
Permeia a sensação de que se vive em comunidades físicas e as pessoas permanecem em suas vidas virtuais, nas redes enquanto curtem, comentam e compartilham suas conversas e postagens. A distância da futilidade é muito importante, enquanto o mundo é real.